Pelo presente instrumento particular que entre si fazem, de um lado Rafael Dino Barboza, único e exclusivo proprietário da ferramenta SUA LOJA WEB, doravante denominado CONTRATADO, e o Cliente, devidamente qualificado no campo NOME / RAZÃO SOCIAL do Cadastro de Adesão, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços, mediante a aceitação eletrônica do mesmo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - CONDIÇÕES INICIAIS

• 1.1. A ferramenta SUA LOJA WEB foi exclusivamente criada e desenvolvida pelo CONTRATADO, tendo sido licenciada pelo mesmo, sendo utilizada para a criação, implementação e gerenciamento de Lojas Virtuais. É propriedade exclusiva do CONTRATADO, não sendo permitida, de qualquer maneira, a sua comercialização e reprodução, sem a autorização prévia e escrita do CONTRATADO.
• 1.2. Portanto, o CONTRATANTE aderirá ao presente contrato quando der início à construção de sua Loja Virtual, doravante LOJA, e estará automaticamente anuindo aos termos aqui estabelecidos, não podendo, em hipótese alguma, argüir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os mesmos.
• 1.3. As ferramentas empregadas na criação da LOJA e sua implementação são de propriedade exclusiva do CONTRATADO, não podendo ser, em hipótese alguma, reproduzidas ou comercializadas, sem a sua prévia e expressa concordância.
• 1.4. Sendo Pessoa Jurídica, o CONTRATANTE assegura que possui empresa regularmente constituída e tem capacidade jurídica, nos termos da legislação em vigor, para desempenhar a atividade comercial no Território Nacional.
• 1.5. O CONTRATANTE, outrossim, se obriga, por si, seus herdeiros e/ou sucessores, a não desenvolver atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito previsto na legislação vigente, compreendendo tal restrição não só aos produtos expostos, mas também, aos serviços atinentes, especificamente no tocante a salvaguarda e respeito à imagem e à privacidade das pessoas que venham compor o seu conteúdo ou clientela.
• 1.5.1. Entre as atividades proibidas acima, abrange-se conteúdo que envolva pornografia infantil, drogas, transmissão ou divulgação de ameaças, material que instigue o racismo ou a violência, dentre outros ilícitos.
• 1.5.2. Está proibido o envio de mensagens de e-mails não solicitadas (SPAM), para a divulgação de produtos, serviços ou entidades, de natureza comercial ou não, com ou sem fins lucrativos.
• 1.6. O CONTRATANTE que queira registrar o nome de domínio próprio, o CONTRATADO lhe fornecerá, sem qualquer despesa adicional à necessária configuração de DNS, mediante o pagamento da taxa de registro de domínio diretamente ao órgão competente.

CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO

• 2.1. O objeto do presente contrato é o licenciamento, não exclusivo e intransferível, ao CONTRATANTE, do acesso via Internet ao serviço SUA LOJA WEB, desenvolvido e disponibilizado pelo CONTRATADO, possibilitando a criação e manutenção de LOJA, para venda de bens e serviços de interesse do CONTRATANTE, bem como para o desenvolvimento de suas atividades, nos termos do seu instrumento de constituição.
• 2.1.1. A licença de uso do serviço SUA LOJA WEB será realizada através da disponibilização de softwares hospedados em servidores administrados pelo CONTRATADO com o objetivo do CONTRATANTE criar e manter a sua LOJA. SUA LOJA WEB foi desenvolvida para ser acessada e utilizada através de browser (navegador de páginas da Internet).
• 2.2. o CONTRATADO fornecerá servidor Web para a prestação de serviço de hospedagem da LOJA, bem como as demais soluções e serviços que julgar necessários ao adequado desenvolvimento das atividades da LOJA, conforme estabelecido neste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

3.1. Obrigações do CONTRATANTE, além das outras já citadas:

• a) concordar totalmente com os termos estabelecidos neste instrumento, mesmo que a utilização do serviço SUA LOJA WEB seja, exclusivamente, para teste;
• b) efetuar o pagamento das despesas oriundas do licenciamento e utilização do serviço SUA LOJA WEB, bem como dos serviços adicionais solicitados, inclusive os de hospedagem da LOJA;
• c) não copiar ou exibir quaisquer obras, textos, imagens, músicas, marcas, logotipos que estejam protegidas por direito autoral, sem a prévia autorização do seu proprietário, ficando sob sua EXCLUSIVA responsabilidade o conteúdo veiculado na LOJA;
• d) arcar, com responsabilidade, por todos os bens e serviços disponibilizados na LOJA para comercialização, bem como por todos os materiais, conteúdos e informações, sejam de qualquer natureza ou origem, estendendo-se, igualmente, a eventuais omissões e atos ilícitos que ocorram na sua LOJA, incluindo a má utilização das suas senhas de acesso;
• e) oferecer formas para pagamento e entrega dos produtos e/ou serviços disponibilizados na Loja Virtual, responsabilizando-se por eventuais problemas na entrega de produtos adquiridos, bem como na execução dos serviços oferecidos;
• f) solicitar autorização prévia e escrita do CONTRATADO para fornecer toda e qualquer informação à mídia, escrita e falada, que se relacione com este instrumento contratual e com as eventuais transações que venham a ser realizadas subseqüentes ao presente instrumento;
• g) não comercializar, atribuir ou transferir de outra maneira quaisquer direitos ou obrigações advindos deste contrato, sem o prévio e expresso consentimento do CONTRATADO;
• h) informar corretamente os seus dados cadastrais e da sua empresa, como condição básica para abertura e manutenção da sua LOJA, bem como responder pela veracidade e exatidão das informações disponibilizadas na LOJA. O DESCUMPRIMENTO DESTE ITEM ACARRETARÁ NA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR PARTE do CONTRATADO;
• i) garantir que a sua situação societária, tributária, fiscal e trabalhista, entre outras, esteja regular e que cumpra a legislação aplicável ao tipo de negócio desenvolvido, tendo permissão para expor e vender os respectivos bens e serviços oferecidos na LOJA;
• j) responsabilizar-se, integralmente, por eventuais problemas de inadimplência por parte de seus clientes, não cabendo ao CONTRATADO zelar pelas e averiguar as informações prestadas pelos clientes;
• k) dar todas as informações necessárias para a execução das tarefas solicitadas;
• l) não acessar ou tentar acessar aos servidores do CONTRATADO, sem prévia e expressa autorização da mesma;
• m) retirar, quando da dissolução contratual, o DNS do CONTRATADO do domínio, sob pena de não ser efetivada a dissolução;
• n) conservar back-ups de todos os arquivos de fotos dos produtos hospedados junto ao CONTRATADO;
• o) abster-se de praticar quaisquer atos danosos ao bom funcionamento do seu servidor, de acordo com as especificações técnicas do CONTRATADO;
• p) quitar, no vencimento, o valor devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente;
• q) informar ao CONTRATADO qualquer alteração dos dados cadastrais, incluindo mudança de e-mail, sob pena de em não o fazendo julgarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados e constantes do presente contrato. Essa informação, para ter validade e eficácia, deverá ser efetuada através do HELP DESK, disponibilizado pelo CONTRATADO no seu site;
• r) fica, expressamente, proibido ao CONTRATANTE instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no servidor ou armazenar no espaço disponibilizado, material que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;
• s) não armazenar e nem difundir através do seu site material com conteúdo pornográfico, racista ou que revele qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja qualificado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, em caso de determinação judicial nesse sentido;
• t) responder pela exatidão das informações prestadas por ocasião da presente contratação, até mesmo no que diz respeito à titularidade do site a ser hospedado e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das informações cadastrais prestadas com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, inclusive no atinente à alteração de senha de administração e de acesso ao site, sob pena de, em caso de dúvida ou contestação dessas informações, o site ser bloqueado até a supressão das falhas de informação que permitam estimar documentalmente os pontos duvidosos ou impugnados;
• u) cumprir fielmente os Termos de Uso do CONTRATADO, bem como aquele que eventualmente o substituir e que passa a integrar o presente contrato, não enviando e nem permitindo que se envie qualquer tipo de mensagem de e-mail não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como SPAM envolvendo sua empresa ou seu site, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;
• v) considera-se como descumprido dos Termos de Uso do CONTRATADO, nos expressos termos do mesmo, não só enviar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail como também enviar qualquer tipo de e-mail não autorizado, de caráter geral, que motive reclamação dos destinatários do mesmo;
• w) responder pelo conteúdo do site a ser hospedado e ressarcir, de forma plena e regressiva, o CONTRATADO em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função teor do material veiculado pelo seu site;
• x) registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, assumindo todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se preferir ter nome de domínio próprio, bem como conservar atualizados seus dados cadastrais junto ao órgão de registro de domínios;
• y) usar softwares e programas que por qualquer razão danifiquem ou possam vir a danificar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;
• z) responder, com exclusividade, pelos atos perpetrados por seus prepostos, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do site, estando consciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva, do titular do nome de domínio.

CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES do CONTRATADO

4.1. Obrigações do CONTRATADO, além das outras já citadas:

• a) guardar informações sobre o CONTRATANTE e sua LOJA em seus servidores, incluindo, mas não se restringindo àquelas referentes ao cadastro do CONTRATANTE, aos pedidos feitos através da LOJA, às informações de vendas e ao uso e operação da LOJA, pelo CONTRATANTE e seus clientes;
• b) armazenar dados e arquivos do CONTRATANTE na quantidade estabelecida no plano CONTRATADO. Qualquer utilização excedente ao plano CONTRATADO estará sujeita à cobrança de valor adicional pelo CONTRATADO. Valendo o mesmo para o número de acessos excedentes;
• c) assegurar que a licença da SUA LOJA WEB não constitui violação de direitos autorais e que o CONTRATANTE não será forçado a interromper a sua atividade em decorrência de reivindicações de terceiros;
• d) disponibilizar, mediante novas licenças, em condições a combinar, quaisquer melhorias ou modificações na SUA LOJA WEB que venham a ser licenciados para se alcançar os objetivos previstos neste instrumento;
• e) dar suporte técnico ao CONTRATANTE com relação ao serviço LOJA. Entretanto, o CONTRATADO não dará suporte ou manutenção a quaisquer outros softwares, plataformas ou serviços de conexão à Internet;
• f) o suporte será prestado por Help Desk e telefone, no horário das 09:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira;
• g) disponibilizar, em condições a combinar, os softwares, as ferramentas e todos os recursos necessários para o adequado desenvolvimento da LOJA, por meio de seu servidor na Internet, podendo inclusive modificar os mesmos, sem prévia autorização da CONTRATANTE, preservando sempre a finalidade a que se destinam;
• h) não se responsabilizar pelas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas que decorram das atividades exercidas pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA - PROTEÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS E DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

• 5.1. O CONTRATANTE assegura ao CONTRATADO que todo o material fornecido e disponibilizado na LOJA se encontra devidamente resguardado e protegido, contando com o expresso consentimento dos respectivos titulares dos direitos autorais e de imagem daí decorrentes, bem como de patentes, não se constituindo a sua utilização em violação de direitos e/ou nem concorrência desleal, nos termos da norma legal aplicável.
• 5.2. O CONTRATANTE, subseqüentemente, concorda que qualquer infração que venha a acontecer neste particular deverá ser de sua inteira responsabilidade, assumindo o pólo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, sem que lhe caiba qualquer dúvida ou digressão a respeito, arcando com todas as despesas daí decorrentes, incluindo os honorários advocatícios.
• 5.3. O CONTRATANTE recebeu a respectiva senha para acesso e uso dos recursos que a ele são disponibilizados por força deste instrumento, devendo, desta forma, mantê-la como confidencial, devendo notificar ao CONTRATADO prontamente se tiver qualquer desconfiança da sua violação.
• 5.4. Fica restrito ao CONTRATADO, por força deste instrumento, o direito de acessar as informações sobre o CONTRATANTE, abrangendo, mas não se limitando, aos respectivos produtos e clientes, entre outros, quando forem verificados problemas técnicos que dificultem o funcionamento do serviço SUA LOJA WEB dentro dos padrões exigidos, sempre que tal providência for em benefício do CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO E TÉRMINO

• 6.1. O presente instrumento contratual terá vigência por prazo indeterminado estando automaticamente renovado a cada pagamento mensal por parte do CONTRATANTE, ressalvando-se o caso de qualquer das partes manifestar, por escrito, o cancelamento do contrato. Este cancelamento deve ser solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, contados da data do término do período vigente.
• 6.2. É indispensável que o CONTRATANTE esteja satisfazendo as obrigações deste termo, inclusive quanto ao pagamento dos serviços CONTRATADOs, para obter a renovação automática do seu contrato.
• 6.2.1. o CONTRATADO poderá efetuar, a qualquer tempo, modificações contratuais, no todo ou em parte, das condições deste contrato. Porém, estas modificações deverão ser informadas ao CONTRATANTE, por aviso no site www.sualojaweb.com.br da modificação contratual e através do envio, pelo e-mail cadastrado, do novo contrato. Além disso, providenciará o registro do mesmo junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
• 6.2.2. Na hipótese do CONTRATANTE não concordar com as modificações efetuadas poderá, num prazo de 15 dias, contados da data do registro do novo contrato, rescindir o mesmo, desde que esteja em dia com o pagamento das mensalidades do serviço.
• 6.3. Este contrato poderá ser rescindido por quaisquer das partes, mediante aviso prévio, por escrito, através do e-mail cadastrado, caso haja o inadimplemento de qualquer cláusula ou termo do mesmo.
• 6.3.1. Caso o inadimplemento do item 6.3 tenha sido praticado pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO interromperá todo e qualquer acesso do CONTRATANTE à sua LOJA, bem como interromperá a sua visibilidade na Internet, sem que permita ao mesmo qualquer ressarcimento, seja a que título for.
• 6.3.2. Caso o CONTRATADO considere, a seu juízo, que o CONTRATANTE está envolvido em qualquer atividade ilegal, prejudicial ao CONTRATADO ou TERCEIROS, poderá aplicar as mesmas restrições impostas no item 6.3.1.
• 6.4. Na hipótese de rescisão, por qualquer motivo, o CONTRATADO se reserva o direito de suprimir de seus servidores toda e qualquer informação contida na LOJA e demais informações do CONTRATANTE, incluindo, mas não se limitando, às informações de processamento de pedidos, listas de clientes e páginas da Internet geradas pela utilização da SUA LOJA WEB.
• 6.4.1. Em qualquer hipótese de terminação do presente, as condições relativas à proteção de direitos autorais, garantias e responsabilidades, confidencialidade e sigilo, permanecerão íntegras, sendo que sua observância subsistirá por prazo indeterminado.

CLÁUSULA SÉTIMA - REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES COMERCIAIS

• 7.1. O pagamento pela prestação de serviços previstos neste instrumento contratual será remunerado conforme determinado na Tabela de Preços de Planos, que pode ser consultada no site www.sualojaweb.com.br, cujo teor integra este instrumento, independentemente de anexação, e será efetivada pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, ressalvadas as condições abaixo:
• 7.1.1. A remuneração inicial será efetivada em parcela única, em até 7 (sete) dias após a solicitação de abertura de cadastro, pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, a título de configuração da mesma nos servidores do CONTRATADO (taxa de inscrição), fornecimento de acesso e licenciamento da SUA LOJA WEB e hospedagem da LOJA que o CONTRATANTE irá implementar.
• 7.1.2. A remuneração mensal será devida pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO pelo fornecimento de acesso e licenciamento da SUA LOJA WEB e hospedagem da LOJA disponibilizada ao CONTRATANTE.
• 7.2. Independentemente da utilização do serviço colocado à disposição do CONTRATANTE, a remuneração mensal citada acima será cobrada, sendo que o pagamento deverá ocorrer na forma estabelecida neste contrato.
• 7.3. Caso haja o cancelamento da conta do CONTRATANTE, por sua própria iniciativa, ou por descumprimento de qualquer condição deste instrumento, o que não o isentará do pagamento de todos os valores por ele devidos por força do presente, o restabelecimento da conta será objeto de nova cobrança das parcelas única e mensal, observados os valores constantes da Tabela de Preços vigente à época do evento.
• 7.4. Quaisquer outros serviços, que não estejam previstos na Cláusula Segunda deste instrumento, serão cobrados em separado, observados os valores e condições a serem pactuados pelas Partes Contratantes, na oportunidade.
• 7.5. O pagamento das parcelas acima será efetivado pelo CONTRATANTE num prazo de 5 (dez) dias a contar do recebimento do aviso de cobrança emitido pela SUA LOJA WEB, conforme previsto nesta Cláusula.
• 7.6. O pagamento da remuneração prevista nesta Cláusula será efetuado mediante pagamento de boleto bancário ou depósito em conta bancária a ser informada pela SUA LOJA WEB, sendo que a comprovação dar-se-á mediante a apresentação do respectivo recibo.
• 7.7. Ocorrendo atraso no pagamento, à parcela devida e não liquidada, será atribuída multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento), ao mês ou fração, além de incidir, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária calculada pela variação do IGPM/FGV desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em Juízo.
• 7.8. Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso e/ou sem a inclusão de multa, juros e correção monetária, a obrigação não será considerada cumprida, ficando o CONTRATADO autorizada a adicionar as quantias faltantes e/ou os acréscimos não pagos na cobrança subseqüente.
• 7.9. O CONTRATADO se reserva o direito de verificar os valores apurados, mediante conferência da taxa de transferência e do número de produtos cadastrados na LOJA (mesmo que não apresentados aos visitantes), de modo a se certificar e confirmar as informações que venham a ser prestadas pelo CONTRATANTE, bem como a mensalidade por este paga.
• 7.10. Havendo controvérsia em relação à mensalidade da LOJA, em função da taxa de transferência e o número de produtos informado e o existente na mesma, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO os valores por esta tidos como certos.
• 7.11. Ocorrendo atraso no pagamento, após 5 (cinco) dias do vencimento, o CONTRATADO interromperá todo e qualquer acesso do CONTRATANTE à sua LOJA, bem como interromperá a sua visibilidade na Internet até a regularização dos valores em atraso, sem que permita ao mesmo qualquer ressarcimento, seja a que título for.

CLÁUSULA OITAVA - GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

• 8.1. Todos os serviços oferecidos pelo CONTRATADO observam as condições pré-estabelecidas neste contrato, sem qualquer tipo de garantia, seja expressa ou implícita. Dentro dos limites máximos permitidos pela legislação aplicável, o CONTRATADO está exonerada de qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, de não infringência, ou outras violações de direitos relacionadas aos seus serviços/produtos. o CONTRATADO não se responsabiliza ou outorga qualquer tipo de garantia sobre o uso, validade, precisão ou confiabilidade, ou sobre os resultados de uso, ou qualquer outro aspecto relacionado ao sistema SUA LOJA WEB.
• 8.2. O CONTRATADO NÃO GARANTE QUE TANTO OS SERVIÇOS ON-LINE DA SUA LOJA QUANTO A FERRAMENTA SUA LOJA WEB PRESTARÃO SERVIÇOS ININTERRUPTOS, POR TEMPO INDETERMINADO, E LIVRES DE FALHAS. O CONTRATANTE ESTÁ CIENTE DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA DISPONIBILIZADOS PELA SUA LOJA WEB, PORTANTO NÃO PODERÁ REIVINDICAR QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, ALÉM DAS JÁ MENCIONADAS, CASO AS MESMAS NÃO ATENDAM AS SUAS NECESSIDADES.
• 8.3. O CONTRATANTE indenizará o CONTRATADO por quaisquer danos morais ou materiais sofridos a quaisquer dos seus serviços/produtos, judicialmente ou extrajudicialmente, inclusive quanto à violação da usa imagem, propriedade intelectual ou industrial, arcando com todas as despesas inerentes a defesa, até mesmo o pagamento dos honorários advocatícios.
• 8.4. O CONTRATADO é responsável pela integridade da ferramenta SUA LOJA WEB, nos termos vistos neste instrumento, sendo que qualquer falha, causará a imediata substituição ou correção da mesma.

CLÁUSULA NONA - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

• 9.1. As Partes CONTRATANTES comprometem-se a manter em sigilo as informações e dados fornecidos, não os repassando a terceiros, exceto nos casos de decisão judicial ou por obrigação legal.
• 9.2. O CONTRATADO não responderá pela violação dos dados e informações advindos de atos de funcionários, prepostos ou terceiros autorizados pela CONTRATANTE e tampouco de invasões criminosas efetuadas por terceiros mal-intencionados (hackers) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.
• 9.3. Esta cláusula de confidencialidade também será exigida dos representantes do CONTRATADO(empregados, prepostos e contratados).

DISPOSIÇÕES FINAIS

O CONTRATADO, quando necessário, promoverá alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, efetivando imediatamente o registro do novo contrato padrão junto ao órgão competente e disponibilizará, imediatamente, a nova versão no site www.sualojaweb.com.br.

Qualquer modificação das condições aqui acordadas será considerada como ato de mera tolerância e liberalidade, não acarretando nem sendo considerada como novação ou alteração das condições, posto que tal providência só terá legitimidade e surtirá efeitos permanentes para as partes se forem efetivadas através de instrumento específico.

O CONTRATADO poderá, a qualquer momento, interromper a prestação de serviços opcionais, mediante aviso aos CONTRATANTES num prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo impossibilidade técnica de prestação do serviço, o valor referente ao período sem a efetiva prestação do serviço será abatido das mensalidades futuras, sem que se alterem as demais cláusulas e condições contratuais.

Ocorrendo descumprimento das condições aqui acordadas em razão de força maior ou caso fortuito, as PARTES CONTRATANTES não serão consideradas inadimplentes e, por conseguinte, não sofrerão quaisquer penalidades pelo evento danoso. Porém, o evento danoso deverá ser informado num prazo de 5 (cinco) dias a outra PARTE e as obrigações, até o momento do evento, deverão ser mantidas pelas PARTES CONTRATANTES.

Este Contrato constitui e reflete a vontade dos CONTRATANTES, obrigando-os e aos seus herdeiros e sucessores, a qualquer tempo.

FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir questões ou conflitos envolvendo o presente instrumento contratual e seu objeto, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A aceitação ao presente contrato é manifestada, de forma inequívoca, pelo simples pressionamento do botão "cadastrar" ou pressionamento da tecla "ENTER", por serem estas as formas do CONTRATANTE prosseguir e realizar as tarefas necessárias à implantação da ferramenta SUA LOJA WEB.